Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 10/09/2026 · Versão em vigor

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site clinicforge.com.br e da plataforma ClinicForge IA, oferecida pela TOP 10 CONSULTORIA LTDA, CNPJ 41.073.554/0001-04 (“ClinicForge”). Ao navegar no site ou contratar a plataforma, você concorda com estes termos. O contrato de assinatura assinado por cada clínica prevalece sobre este documento no que for específico.

1. O que é o serviço

O ClinicForge IA é um sistema de gestão para clínicas e consultórios oferecido como serviço pela internet (SaaS): agenda, atendimento e confirmação pelo WhatsApp com apoio de inteligência artificial, prontuário eletrônico, financeiro, repasses, marketing e módulos complementares descritos no plano contratado. O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não presta serviço médico, não substitui o profissional de saúde e não toma decisões clínicas.

2. Conta e acesso

A clínica contratante é responsável pelos usuários que cadastra, pelas permissões que atribui e pelo sigilo das credenciais. Cada usuário deve usar apenas a própria conta. A ClinicForge pode suspender acessos em caso de uso indevido, inadimplência ou risco à segurança, comunicando a clínica.

3. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, valores e o que cada um inclui estão na proposta e no contrato de cada clínica. A cobrança é recorrente, no ciclo contratado. O atraso pode limitar funcionalidades após aviso, sem apagar dados. A clínica pode cancelar a qualquer momento conforme o contrato; ao encerrar, os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo previsto e depois são eliminados de forma segura, respeitados os prazos legais de guarda.

4. Chaves de terceiros (BYOK)

Integrações com provedores de inteligência artificial, WhatsApp, emissão de nota fiscal, pagamentos e redes sociais são feitas com credenciais da própria clínica, que contrata e paga esses provedores diretamente e aceita os termos deles. A ClinicForge armazena as chaves de forma cifrada e as usa apenas para operar a plataforma em nome da clínica.

5. Responsabilidades da clínica

  • Obter as bases legais e os consentimentos necessários para tratar dados de pacientes, inclusive para contato pelo WhatsApp.
  • Cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina e dos demais conselhos profissionais, inclusive sobre publicidade, prontuário e assinatura de documentos.
  • Configurar e supervisionar o agente de atendimento: revisar respostas, manter as informações da clínica atualizadas e assumir a conversa quando necessário.
  • Usar o WhatsApp dentro das políticas da plataforma Meta e do provedor escolhido; o risco de bloqueio de número por uso fora dessas políticas é da clínica.
  • Manter cópia dos documentos que a lei exige que ela guarde.

6. Responsabilidades da ClinicForge

  • Manter a plataforma disponível, com esforços comerciais razoáveis, e avisar sobre manutenções programadas.
  • Proteger os dados conforme a Política de Privacidade, atuando como operadora em nome da clínica.
  • Prestar suporte pelos canais informados no contrato.
  • Registrar em auditoria as ações relevantes feitas na plataforma.

7. Inteligência artificial e limites

Os textos gerados por IA podem conter erros. A plataforma aplica filtros e regras para reduzir riscos, mas a revisão final é da clínica. Situações de emergência identificadas pelo agente são encaminhadas à equipe e ao serviço de urgência, sem que o agente oriente tratamento. A ClinicForge não responde por decisões clínicas ou administrativas tomadas com base em conteúdo gerado.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, layout e conteúdos são da ClinicForge ou licenciados a ela. Os dados inseridos pela clínica pertencem à clínica. A clínica recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. É vedado copiar, revender, fazer engenharia reversa ou usar a plataforma para desenvolver produto concorrente.

9. Conteúdo do site e do blog

Os artigos do site são educativos e podem ser produzidos com apoio de inteligência artificial e revisados pela equipe. Não substituem orientação jurídica, contábil ou médica individualizada. Casos de sucesso e depoimentos são publicados com autorização de quem aparece.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da ClinicForge por danos decorrentes do serviço fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento. A ClinicForge não responde por indisponibilidade de provedores terceiros (internet, WhatsApp, IA, pagamento, nota fiscal), por uso indevido das credenciais pela clínica ou por caso fortuito e força maior.

11. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o contrato conforme o prazo de aviso nele previsto. A ClinicForge pode encerrar imediatamente em caso de violação grave destes termos, uso ilícito ou risco a terceiros, comunicando a clínica.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, PB, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição diversa no contrato de assinatura ou direito do consumidor aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: financeiro@clinicforge.com.br.